Condições Gerais de Venda
Preços
Aos preços indicados acresce IVA à taxa legal em vigor.
Os preços que constam do catálogo não são vinculativos, e a FRICER não se responsabiliza por eventuais erros de impressão, podendo os mesmos sofrer alterações sem aviso prévio.
As promoções anunciadas na loja online são válidas apenas para encomendas efetuadas online em fricer.pt
As promoções são válidas para o período anunciado, “Promoção da Semana”, sendo considerado o ciclo semanal com início na segunda-feira e término a domingo.
Os produtos que constam da “Promoção da Semana” podem ter redução de preço ou simplesmente serem alvo de uma promoção com vista à sua divulgação.
Os artigos anunciados na “Promoção da Semana” com redução de preço, encontram-se limitados ao stock existente nas lojas físicas, não podendo ser garantida a sua venda ao preço anunciado em caso de rutura de stock.
Condições de Pagamento
As condições de pagamento são as que constam das propostas efetuadas, devendo refletir as condições de pagamento atribuídas a cada cliente.
Os métodos de pagamento disponíveis na loja online encontra-se especificados na fase de finalização de encomenda, sendo necessário optar por um dos métodos disponíveis para se poder concluir a encomenda.
Garantias
As garantias contra defeitos de fabrico são as definidas por cada fabricante, sendo que a FRICER intercederá sempre a favor do apuramento da verdade e na defesa dos direitos dos nossos clientes.
A garantia não cobre eventuais erros de manipulação ou instalação, sendo que em caso de reclamação em garantia, o bem deverá ser apresentado nas nossas instalações devidamente acondicionado de forma a poder ser expedido para o fabricante e ser analisado.
Qualquer entrega de artigo novo de substituição obedecerá à sua faturação até à resolução do processo de reclamação, sendo posteriormente emitida nota de crédito caso se venha a comprovar defeito de fabrico.
Resolução Contratual
Ao abrigo do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, o consumidor tem direito à livre resolução contratual sem incorrer em quaisquer custos e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias após a entrega do bem.
Para solicitar a livre resolução contratual, o consumidor apenas deverá comunicar a sua vontade à Fricer, Lda por escrito para geral@fricer.pt ou através do formulário de contacto disponível em fricer.pt, identificando o processo pela fatura de compra do bem.
O bem deverá ser devolvido à Fricer, Lda intacto e devidamente acondicionado na sua embalagem original, sendo obrigação do consumidor suportar o custo de transporte relativo à sua devolução – caso o consumidor pretenda que seja a Fricer, Lda a solicitar a recolha, o custo a debitar será o mesmo que foi cobrado na transação inicial.
O bem deverá ser devolvido no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da livre resolução, reservando-se a Fricer ao direito de confirmar se o mesmo se encontra nas suas devidas condições ou se existe motivo para depreciação do mesmo, que tenha sido causado por deficiente manuseamento do mesmo por parte do consumidor.
A devolução do pagamento ao consumidor será efetuada no prazo máximo de 5 dias após a receção do bem devolvido, preferencialmente pela mesma forma de pagamento utilizada na transação inicial.